CONVENÇÕES

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FORMULÁRIO DE ADESÃO AO TRABALHO NOS FERIADOS E DATAS ESPECIAIS 2018/2019

Documentos necessários:
1 cópia da contribuição assistencial patronal quitada;
3 vias do requerimento (download) com assinaturas originais.

FORMULÁRIO DE ADESÃO AO REPIS 2018/2019

Documentos necessários:
1
declaração de receita auferida;
1 cópia da contribuição assistencial patronal quitada;
3 vias do requerimento (download) com assinaturas originais.

01

TERMO DE ADITAMENTO CONVENÇÃO COLETIVA
2013/2015

02

CONVENÇÃO COLETIVA
2013/2015

03

CONVENÇÃO COLETIVA
2012/2013

04

FORMULÁRIO DE ADESÃO AO TRABALHO NOS FERIADOS E DATAS ESPECIAIS

Documentos necessários:
1 cópia da contribuição assistencial patronal quitada;
3 vias do requerimento (download) com assinaturas originais.

05

FORMULÁRIO DE ADESÃO AO REPIS

Documentos necessários:
1
declaração de receita auferida;
1 cópia da contribuição assistencial patronal quitada;
3 vias do requerimento (download) com assinaturas originais.

06

FORMULÁRIO DE
EXAME MÉDICO

O que é a Convenção Coletiva?

​Uma Convenção Coletiva de Trabalho cria lei entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.


Qual a Data Base?

Segundo a legislação trabalhista, data base é aquela data na qual os sindicatos representantes das respectivas categorias têm para, através de negociação ou ajuizamento de ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. A data base do Sincomercio de Rio Claro é 1º de Setembro.



Qual a Validade da Convenção Coletiva?

Uma convenção coletiva de trabalho terá a validade máxima de dois anos, porém, o mais comum é o prazo de um ano. Nada impede que certas cláusulas tenham validade diversa de outras, desde que seja respeitado o limite acima.

© 2013 by Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Rio Claro.

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